1. Introdução e Compromisso com a Privacidade

O escritório Rodrigues Leite Advocacia preza pela segurança, confidencialidade e privacidade das informações disponibilizadas por seus clientes e usuários em sua plataforma digital. Esta Política de Privacidade esclarece de forma transparente o tratamento de dados pessoais realizado no âmbito de nossas atividades profissionais e do uso do nosso sítio eletrônico.

2. Definições Importantes

Para os fins desta política, aplicam-se as seguintes definições fundamentais previstas na LGPD:

• Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, entre outras.
• Controlador: O escritório de advocacia, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

3. Dados Coletados

O escritório poderá coletar dados pessoais fornecidos diretamente pelo usuário ao preencher formulários de contato, solicitar consultorias, assinar informativos ou interagir por meio de nossos canais digitais. Os dados habitualmente coletados englobam:

• Dados de Identificação: Nome completo, número de CPF/CNPJ, RG e data de nascimento.
• Dados de Contato: Endereço de e-mail, número de telefone fixo ou celular e endereço residencial/comercial.
• Dados Profissionais e Processuais: Informações relativas a demandas jurídicas, histórico trabalhista, previdenciário ou cível, necessárias para a análise e prestação de serviços advocatícios.
• Dados de Navegação: Endereço IP, registros de acesso (logs), tipo de navegador e dados coletados por meio de cookies analíticos e de funcionamento.

4. Finalidades do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais coletados são tratados exclusivamente para propósitos legítimos, explícitos e relacionados ao exercício da advocacia e operação do site, destacando-se:

• Prestação de serviços de consultoria, assessoria jurídica e representação judicial ou extrajudicial.
• Atendimento a solicitações, dúvidas ou agendamentos realizados via canais digitais.
• Cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou ordens judiciais.
• Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
• Envio de comunicações institucionais, informativos jurídicos e atualizações de interesse do cliente, mediante consentimento quando aplicável.

5. Compartilhamento de Dados

O escritório Rodrigues Leite Advocacia não comercializa dados pessoais. O compartilhamento de informações com terceiros restringe-se às hipóteses estritamente necessárias para a execução dos serviços contratados ou exigidas por lei, tais como:

• Órgãos do Poder Judiciário, Ministérios Públicos, cartórios e autoridades administrativas.
• Parceiros estratégicos, correspondentes jurídicos e prestadores de serviços de tecnologia essenciais (hospedagem de site, ferramentas de gestão de escritório), vinculados a obrigações de confidencialidade.

6. Segurança e Armazenamento dos Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Os dados serão mantidos armazenados pelo período necessário para o cumprimento das finalidades descritas, respeitando-se os prazos prescricionais e legais aplicáveis à atuação advocatícia.

7. Direitos dos Titulares de Dados

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o titular dos dados possui o direito de requisitar ao Controlador, a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento de dados.
• Acesso aos dados pessoais mantidos pelo escritório.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
• Revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nesta hipótese.

8. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos de titular ou esclarecer dúvidas referentes a esta Política de Privacidade, entre em contato conosco através dos canais oficiais disponíveis em nosso site https://advocaciarodriguesleite.com.br/ ou diretamente pelo e-mail institucional do escritório.

9. Atualizações da Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir melhorias regulatórias ou mudanças nos serviços prestados. Recomendamos a consulta regular desta página para ciência de eventuais modificações.